Na quarta-feira, 28 de junho, o Ministério da Economia lançou uma novidade relevante: o programa “Desenrola Brasil”. Este plano de renegociação de dívidas visa ajudar milhões de brasileiros a resolverem suas pendências financeiras. Neste artigo, você vai entender tudo sobre o “Desenrola Brasil”!
O que é o desenrola Brasil?
O “Desenrola Brasil” é uma iniciativa do Ministério da Economia que possibilita o refinanciamento de dívidas para cidadãos. A previsão é de que essa estratégia, estruturada em duas categorias distintas, possa beneficiar cerca de 70 milhões de brasileiros.
Como Funciona?
Se você tem dívidas ativas contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, pode ser elegível para participar do “Desenrola Brasil”. Além disso, é necessário se enquadrar em uma das duas categorias estabelecidas pelo programa:
- Categoria 1: Para indivíduos com dívidas até R$ 5 mil e renda de até dois salários mínimos mensais ou que estejam registrados no Cadastro Único (CadÚnico).
- Categoria 2: Destinada a quem tem renda mensal de até R$ 20 mil, oferecendo um prazo mínimo de 12 meses para a liquidação do débito.
Refinanciamento e Concessões
O processo de refinanciamento das dívidas acontece por meio de uma plataforma digital específica do “Desenrola Brasil”. Os usuários podem definir o número de parcelas para pagamento da dívida. Ainda, para dívidas até R$100, haverá anistia automática, com os bancos participantes do programa condonando esses débitos e removendo o nome do cliente dos registros de inadimplentes.
Quando entra em vigor?
A implementação do “Desenrola Brasil” está prevista para iniciar em julho de 2023, com a abertura do registro para os credores do programa. Já em agosto, está planejado um leilão para determinar as instituições financeiras que proporcionarão os melhores descontos para as dívidas. A partir de setembro, os cidadãos interessados em renegociar suas dívidas poderão se registrar no programa.
Aprovação do Desenrola Brasil
Antes de entrar totalmente em vigor, o “Desenrola Brasil” precisa passar por votação e aprovação pelo Congresso Nacional. O programa foi anunciado por meio de uma Medida Provisória (MP) no Diário Oficial no dia 6 de junho de 2023, tendo efeito imediato. Agora, o Congresso tem um prazo de 90 dias para se posicionar.
Quem pode se beneficiar do programa?
O “Desenrola Brasil” é direcionado a cidadãos com renda de até R$ 20 mil que possuam dívidas bancárias, do varejo, de serviços públicos como água, luz e telefone. Estima-se que o programa possa beneficiar mais de 70 milhões de brasileiros, representando um alívio significativo para os cidadãos endividados.
Como fazer o Cadastro no Gov.br para o Desenrola Brasil?
A inscrição para o “Desenrola Brasil” será feita através do portal do Governo Federal. Se você ainda não possui uma conta no gov.br, siga as etapas abaixo para criar a sua:
- Entre no site www.gov.br
- Clique em “Entrar com gov.br”
- Insira seu CPF e clique em “Continuar” para criar ou alterar sua conta.
Para assegurar uma maior segurança na sua conta e para usufruir plenamente do “Desenrola Brasil”, é recomendado aumentar o nível da sua conta gov.br de bronze para Prata ou Ouro. Para isso, você pode seguir as orientações disponíveis no aplicativo gov.br, ou fazer login na sua conta gov.br pela internet e incrementar seu nível em “Selos de Confiabilidade”.
Outra forma de elevar o nível da sua conta Gov.br de bronze para prata é fazendo o login com a conta do seu banco. Certifique-se de que o número de telefone cadastrado em seu banco esteja atualizado para receber o SMS de confirmação do acesso.
Além disso, também é possível fazer o cadastro presencialmente nas agências do INSS. Informe-se sobre como obter a certificação nível Prata ou Ouro em sua visita.
Lembre-se, para ter acesso ao programa “Desenrola Brasil”, a criação e o aperfeiçoamento do seu cadastro no gov.br são passos essenciais. Não perca a chance de regularizar suas dívidas e ter um futuro financeiro mais tranquilo!
Resumo: Desenrola Brasil em Foco
Para se candidatar ao “Desenrola Brasil”, você precisa ter dívidas ativas contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, além de se enquadrar na “Categoria 1” ou “Categoria 2” do programa. A previsão é de que o “Desenrola Brasil” comece a operar a partir de julho de 2023.
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